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NOTA INFORMATIVA - DECRETO Nº.1.605

NOTA INFORMATIVA - DECRETO Nº.1.605

DECRETO Nº.1.605, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.018

“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e contém outras providências”.

O Prefeito Municipal de Paiva/MG, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o feriado nacional no dia 15 de novembro de 2.018 - Dia da Proclamação da República;

CONSIDERANDO não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16/11/2018, sexta-feira.

Parágrafo único. O “caput” deste artigo não se aplica ás atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.

Art. 2º. As instituições educacionais da Rede Pública Municipal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2018.

Art. 3º. Revogadas todas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paiva (MG), 14 de novembro de 2.018

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